Política de Privacidade – Polis Ponto

Última atualização: 06/04/2026

Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o Grupo MG Participações [MG Participacoes Ltda], inscrito no CNPJ sob nº 14.968.648/0001-60, com sede em Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2254 - Sala 306 - Jardim Aclimacao, Cuiabá - MT, 78050-040, atua como Controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo móvel "Polis Ponto".

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: gestor@centrooesteservicos.com.br.

Sobre o Aplicativo

O "Polis Ponto" é um aplicativo destinado ao registro de jornada de trabalho, permitindo que colaboradores realizem login, registrem ponto com captura de selfie e localização no momento do registro, e consultem informações relacionadas ao seu vínculo profissional.

Dados Pessoais Coletados

O aplicativo pode tratar os seguintes dados pessoais:

a) Dados de identificação e autenticação

• CPF;
• Senha (utilizada apenas para autenticação);
• Token de sessão gerado após login;
• Nome e, quando aplicável, foto de perfil (avatar).

b) Dados relacionados ao registro de ponto

• Foto (selfie) capturada no momento do registro;
• Data e hora do registro;
• Localização (latitude, longitude e precisão) no momento da batida de ponto.

c) Dados enviados em justificativas

• Descrição da justificativa;
• Datas relacionadas;
• Documentos anexados (como atestados ou outros comprovantes).

d) Preferências do aplicativo

Configurações como uso de biometria para desbloqueio do app; lembretes de ponto; preferências de notificações. Essas preferências são armazenadas localmente no dispositivo.

O aplicativo não realiza rastreamento contínuo de localização, não coleta dados em segundo plano e não utiliza ferramentas de anúncios ou analytics de terceiros.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso ao aplicativo;
• Registro e comprovação de jornada de trabalho;
• Verificação de identidade no momento do registro de ponto (selfie);
• Comprovação do local do registro de ponto (localização em primeiro plano);
• Gestão de perfil do usuário;
• Recebimento e análise de justificativas;
• Configuração de preferências do aplicativo.

Base Legal

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato de trabalho ou prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável ao controle de jornada;
• Legítimo interesse do Controlador, nos limites da legislação aplicável.

O fornecimento dos dados é necessário para utilização das funcionalidades do aplicativo.

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados:

• Com a empresa empregadora ou contratante do usuário;
• Com empresas do grupo econômico, quando aplicável;
• Com prestadores de serviços contratados para hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

Não há comercialização de dados pessoais.

Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos:

• Durante o vínculo contratual;
• Pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou defesa em processos administrativos e judiciais.

Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Comunicação com servidores por meio de protocolo seguro (HTTPS);
• Armazenamento seguro de tokens e dados sensíveis no dispositivo;
• Controle de acesso restrito às informações nos sistemas internos.

Uso de Biometria

O aplicativo pode utilizar recursos de biometria (como reconhecimento facial ou impressão digital) apenas para desbloqueio local do aplicativo no dispositivo do usuário. Dados biométricos não são coletados nem armazenados nos servidores.

Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado nesta Política ou por meio do setor responsável da empresa empregadora.

Exclusão de Dados e Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais ou o encerramento de sua conta por meio do canal oficial de atendimento ou junto ao setor de Recursos Humanos da empresa responsável. A exclusão será realizada respeitando eventuais obrigações legais de retenção.

Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento.

Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O titular pode, ainda, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).